Conformidade Regulatória e Ética

1. Introdução

O Programa de Compliance da Concept tem como objetivo promover a cultura de ética, integridade e conformidade em toda a organização, assegurando o cumprimento das leis, regulamentações e normas internas aplicáveis às nossas atividades.

2. Objetivo

Estabelecer diretrizes para a prevenção, detecção e resposta a condutas antiéticas, fraudes, corrupção e descumprimento de obrigações legais e regulatórias, protegendo a reputação e a continuidade dos negócios da Concept.

3. Abrangência

Aplica-se a todos os colaboradores, gestores, administradores, fornecedores, parceiros e representantes que atuam em nome da Concept, independentemente do nível hierárquico ou natureza do vínculo.

4. Código de Ética e Conduta

O Código de Ética e Conduta da Concept estabelece os princípios e valores que norteiam nossas relações internas e externas. São compromissos fundamentais:

• Integridade: Agir com honestidade e transparência em todas as relações comerciais e institucionais.
• Anticorrupção: Vedação absoluta a qualquer forma de suborno, propina ou vantagem indevida, conforme a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
• Conflito de Interesses: Declaração e gestão adequada de situações de conflito de interesse real ou potencial.
• Confidencialidade: Proteção de informações privilegiadas e confidenciais de clientes, parceiros e da própria Concept.

5. Conformidade Regulatória e Legal

A Concept monitora continuamente o ambiente regulatório brasileiro e as normas setoriais aplicáveis, incluindo:

• LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
• Lei Anticorrupção — Lei nº 12.846/2013 e regulamentações do CGU.
• PLD/FT — Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (Circular BACEN nº 3.978/2020).
• Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014 e regulamentações complementares.

6. Gestão de Terceiros e Due Diligence

Antes da formalização de contratos com fornecedores, parceiros ou prestadores de serviços críticos, realizamos processo estruturado de due diligence que avalia:

• Integridade reputacional e histórico de conformidade.
• Adoção de controles de segurança da informação e privacidade de dados.
• Conformidade com legislações anticorrupção e PLD/FT.
• Capacidade técnica e financeira para prestação do serviço contratado.

7. Canal de Denúncias e Integridade Corporativa

A Concept disponibiliza um canal de integridade confidencial e anônimo para o reporte de suspeitas de:

• Condutas antiéticas, fraudes ou desvios de conduta.
• Descumprimento do Código de Ética e Conduta.
• Assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho.
• Violações de políticas internas ou regulamentações aplicáveis.

Todas as denúncias são tratadas com confidencialidade, investigadas de forma imparcial e protegidas contra qualquer forma de retaliação ao denunciante de boa-fé.

Para acionar o Canal de Denúncias ou obter mais informações sobre nosso Programa de Compliance, entre em contato através do e-mail: compliance@concept.seg.br.